A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) foi aceita pela Justiça para colocar em liberdade o ex-deputado federal e ex-secretário estadual e municipal de Obras, Edson Giroto, que estava preso no Centro de Triagem de Campo Grande desde maio de 2018, e o médico monstro Alberto Jorge Rondon de Oliveira, 62 anos, que foi condenado a 88 anos de prisão por mutilar e causar sequelas em 175 mulheres.
No caso de Giroto, o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou que ele vá para regime domiciliar. Uma das argumentações da defesa, é devido ao risco do novo coronavírus, pelo fato dele ter 60 anos. Preso em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na “Operação Lama Asfáltica” por lavagem de dinheiro e ocultação de bens, Giroto era o único réu da operação ainda preso.
Ainda neste mês, habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário estadual de Obras foi negado pelo colegiado do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O pedido alegava constrangimento ilegal na decisão que desconsiderou o período em que o ex-secretário permaneceu preso cautelarmente. Preso desde maio de 2018 por decisão do STF, Giroto teria por cálculos anteriores o direito à progressão de regime desde novembro de 2019.
Em 14 de janeiro deste ano, o juiz Mário José Esbalquério Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, solicitou atualização do Relatório da Situação Processual Executória de Giroto. A defesa afirma que a decisão considera apenas o cumprimento de 3 meses e 19 dias de pena, ao invés da contagem atual, de cerca de um ano.
Médico
No caso do médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira, 62 anos, ele ficou menos de cinco meses na cadeia, sendo que foi o primeiro preso “famoso” a ser beneficiado pela pandemia do coronavírus. No último sábado (21), Rondon colocou tornozeleira eletrônica e voltou a cumprir prisão domiciliar. Preso desde 23 de outubro deste ano, a detenção dele ocorreu para cumprir a pena de 13 anos e seis meses por ter mutilado 12 mulheres entre 1990 e 1999.
Em agosto do ano passado, ele foi condenado a mais 46 anos pela juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, por ter mutilado cinco mulheres e corrupção no antigo Previsul, que se transformou em Ageprev e Cassems. Como Rondon está no grupo de risco, por ser portador de diabete Mellitus, doença coronariana, hipertensão arterial, depressão e dislipidemia, o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal, acatou o pedido e concedeu prisão domiciliar. O processo tramita em sigilo.
Antes da Justiça determinar o recolhimento do médico ao presídio estadual, ele tinha se beneficiado com habeas corpus e chegou a cumprir prisão domiciliar em Bonito, um dos mais famosos pontos turísticos de Mato Grosso do Sul. A morosidade da Justiça marcou as ações criminais envolvendo Rondon. Ele só foi preso três décadas após o início dos crimes, nos anos 1990. Nem a repercussão nacional do caso apressou a punição.