O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, que atua em substituição legal na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, mandou arquivar o inquérito que apurava os possíveis mandantes da execução do ex-delegado Paulo Magalhães que estavam dentro da Operação Omertà por não conter provas robustas e com apontamentos superficiais, não específicos e palpáveis.
Com isso os empresários Jamil Name, Jamil Name Filho e o conselheiros do Tribunal de Contas, Jerson Domingos, estão livres das acusações por não apresentar indícios mínimos de acusações individualizadas de cada um.
Magalhães foi executado no dia 25 de junho de 2013, dentro do carro utilitário num bairro nobre de Campo Grande quando estava indo buscar a filha na escola.
O arquivamento do inquérito foi proferido no último dia 28 e de acordo com os procedimentos preliminares já havia uma pré-disposição para isso já em o próprio Ministério Público já havia de pronunciado no ano passado pelo arquivamento do caso.
“Não há, até o momento, elementos suficientes para autorizar o prosseguimento da ação penal em juízo”, informa o magistrado na decisão.
Segundo o advogado André Borges, que atua na defesa de Jerson Domingos, a decisão é tecnicamente perfeita. “Porque o Ministério Público, único que poderia denunciar, pediu o arquivamento. Jerson Domingos continua tranquilo e se defendendo regularmente perante o Judiciário, que no final saberá encontrar o justo e equilibrado”, afirma Borges.
Três pessoas foram denunciadas como executores do crime: José Moreira Freires (que foi condenado pelo Tribunal do Júri), Antônio Benites Cristaldo (absolvido) e Rafael Leonardo dos Santos (assassinado durante o curso da investigação).
O ex-guarda municipal José Freires estava foragido e foi morto pela polícia do Rio Grande do Norte no mês de dezembro. Com infos CGNews.