Parece que a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que solicita a suspensão do reajuste dos servidores municipais, proposto por meio de projeto de lei pela Prefeitura de Campo Grande e alterado pela Câmara de Vereadores, não vai acontecer tão cedo.
No dia 19 de outubro a votação foi adiada pela terceira vez porque o desembargador Dorival Moreira dos Santos faltou à sessão em decorrência de estar de licença de saúde. Ontem (9/11), pela quarta vez, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adiou a votação e a informação é que o motivo dessa vez são as férias do relator, o desembargador Dorival Renato Pavan.
Nooosssa. Será que eles não sabiam que o meritíssimo iria entrar de férias ou o lugar e tão desorganizado assim?
Claro que sabiam…. fazem isso de propósitoo para adiar a votação “Ad Eternum”, ou seja, eternamente.
Assim não dá presidente João Maria Los.
No dia 5 de agosto, o desembargador Dorival Moreira dos Santos tinha feito pedido de vista na ação, porém, devido a problemas médicos não compareceu à sessão do dia 19 de outubro, o que acabou levando ao adiamento da pauta para ontem. Agora, a nova votação deve ocorrer no dia 30 de novembro, isso se nada mais acontecer aos digníssimos desembargadores.
É o que espera os servidores municipais que estão torcendo pelo desenrolar desse imbróglio. Somente na pauta do TJMS, a ação está há quase dois meses. A situação é resultado de um impasse que vem desde abril. O caso faz com que, até hoje, os servidores municipais estejam sem o reajuste salarial deste ano.
Os desembargadores podem decidir por acatar a ação, desta forma cancelando o aumento, ou, ainda, rejeitar o pedido. Neste caso, a Prefeitura terá de pagar os servidores.
Entenda o caso
No mês de abril deste ano, o projeto de 9,57% foi rejeitado na Câmara, sob a alegação de algumas categorias discordavam do percentual. Demora na negociação e envio de uma nova proposta à Casa de Leis fez com que o Município, sob a alegação de que aumento maior que a inflação do período – que é o caso dos 9,57% -, é inconstitucional, enviou o reajuste de 3,31%.
Os vereadores aprovaram o índice, mas apresentaram uma emenda elevando para os 9,57%. O impasse começou aí. O prefeito Alcides Bernal (PP) vetou o reajuste, mas os parlamentares derrubaram e promulgaram a lei de aumento.
Mesmo assim, o Município não aplicou até hoje o reajuste e iniciou a briga judicial. Por outro lado, a Câmara alega que a elevação do percentual não é ilegal.