Primeiro foi a denúncia encaminhada ao MPE (Ministério Público Estadual) e MPF (Ministério Público Federal) de que um oficial do Exército responsável pelo processo licitatório para a escolha das empreiteiras que iriam auxiliar os militares nas execuções de alguns serviços readequação do corredor sudoeste de Campo Grande, que inclui as avenidas Marechal Deodoro e Bandeirantes e as ruas Brilhante e Guia Lopes, é casado com a enteada do sócio-proprietário da Queiroz Engenharia Eireli, Paulo Sérgio de Queiroz, que foi a empresa vencedora do certame.
Agora o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Firose, veio a público informar a suspensão do convênio assinado com o Exército, que ficará responsável somente pela conclusão, até o fim deste ano, do recapeamento e requalificação do trecho iniciado em fevereiro do ano passado, abrangendo as ruas Guia Lopes e Brilhante. A decisão, conforme Rudi Firose, foi tomada para acelerar a implantação do projeto de mobilidade urbana lançado em 2012, já que os militares não conseguiram cumprir as obras nas avenidas Marechal Deodoro e Bandeirantes dentro do prazo esperado.
Ou seja, são duas situações que, definitivamente, colocam em xeque o lema do Exército de ser o “Braço Forte e a Mão Amiga” da Nação, bem como jogam um pouco de “lama” na imagem do principal integrante das Forças Armadas do País na execução de tarefa até então considerada simples, que é recapear duas vias em Campo Grande. Além de não cumprirem o prazo, os militares realizam um serviço que deixa a desejar, com o surgimento de buracos nos trechos já recapeados e que nem foram inaugurados e criando armadilhas para os motoristas que se utilizam da Brilhante.
Firmado em agosto de 2016, ainda na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), o convênio para implantar o Corredor Sudoeste, orçado em R$ 24 milhões do PAC de Mobilidade Urbana, chegou a ser celebrado pela população devido à credibilidade das Forças Armadas em meio à onda de denúncias de corrupção contra as autoridades civis. O início das obras, em 6 de fevereiro do ano passado, prometia um marco histórico para Campo Grande e para o CMO (Comando Militar do Oeste).
O contrato previa o recapeamento de 12 quilômetros: 5 quilômetros na Avenida Marechal Deodoro, 4 quilômetros na Avenida Bandeirantes, 600 metros na Rua Guia Lopes e 3 quilômetros na Rua Brilhante. Do total do convênio, R$ 24 milhões seriam executados pelo próprio Exército, enquanto o restante seria terceirizado, com obras como boca de lobo.
Na época, os generais prometiam os equipamentos mais modernos do mundo e o general Gerson Menandro Garcia de Freitas, comandante do CMO, propagou que os operários da obra passariam pela unidade mais capacitada de engenharia do Exército, localizada no Triangulo Mineiro. No entanto, passados quase 12 meses do início de uma obra prevista para durar oito meses, o serviço de recapeamento das ruas Guia Lopes e Brilhante anda a passos lentos e qualidade suspeita, conforme a opinião dos moradores, comerciantes e usuários da via.
A parte recapeada tem trepidações e os motoristas sentem poucas diferenças entre a Rua Brilhante recapeada e a Avenida Bandeirantes tomada por remendos no asfalto, sendo que, entre uma área recapeada e outra, a via tem imensas crateras, que obrigam o motorista a ter atenção redobrada para não perder o pneu ou se envolver em acidentes.
Além disso, conforme o Blog do Nélio denunciou no dia 7 de dezembro do ano passado, o oficial do Exército Carlos Augusto Fernandes, responsável pelo processo licitatório para a escolha das empreiteiras que iriam auxiliar os militares nas execuções de alguns serviços dessas obras no corredor sudoeste de Campo Grande, é casado com a enteada do sócio-proprietário da Queiroz Engenharia Eireli, Paulo Sérgio de Queiroz, que foi a empresa vencedora do certame.
Carlos Augusto Fernandes e sua esposa Paula Souza Silvestre, aparecem em diversas fotos nas redes sociais desfrutando de momentos pessoais com o empreiteiro Queiroz e seu engenheiro que está responsável pela obra, Danilo Reis. O fato de o oficial responsável pela licitação que escolheu a empresa para auxiliar o Exército nas obras de recapeamento das ruas de Campo Grande ser casado com a enteada de Paulo Sérgio de Queiroz sugere, portanto, favorecimento no negócio e isso precisa ser investigado pelo MPE e MPF.
Afinal de contas, esse vínculo de parentesco do dono da Queiroz Engenharia Eireli com o servidor da entidade licitante afronta, por interpretação analógica, o disposto no artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, mais conhecida como Lei das Licitações, que veda a participação, “direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, do servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação”. A denúncia está nas mãos do MPE e MPF, que devem decidir o que será feito.
Solução salomônica
Para tentar cumprir o projeto original e não prejudicar ainda mais a população, a Prefeitura de Campo Grande agora toma uma solução salomônica e vai dividir em três lotes as obras de recapeamento das vias que integram o corredor de transporte coletivo sudoeste, que desde o início do ano vem sendo executado pelo Exército. Até fevereiro será licitado o trecho da Avenida Bandeirantes e, logo em seguida, o da Marechal Deodoro e o do seu prolongamento, a Avenida Gunter Hans.
Os militares vão concluir até o fim deste ano o recapeamento e requalificação do trecho iniciado em fevereiro do ano passado, abrangendo as ruas Guia Lopes e Brilhante. Segundo o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Firose, em comum acordo com o Exército (e com aval da Caixa Econômica, agente financeiro da obra), está sendo feita a reprogramação das obras.
O trecho do corredor do sudoeste que o Exército vai concluir com atraso envolve um investimento aproximado de R$ 6,5 milhões. O corredor do sudoeste do transporte coletivo abrange uma extensão de pouco mais de 12 quilômetros. O Exército será responsável pela conclusão do trecho da Rua Guia Lopes (entre Afonso Pena e Brilhante) e de 2,75 km da Brilhante.
Será licitado a etapa seguinte de 4,92 km, que começa na Rua Marechal Deodoro, e seu prolongamento, Avenida Gunter Hans (em duas pistas) até o terminal Aero Rancho. O terceiro trecho é a Avenida Bandeirantes, com 3.890 km. O projeto prevê ainda a implantação de 6 km de drenagem.
A primeira das duas licitações do Corredor Sudoeste que serão lançadas é a da Avenida Bandeirante, provavelmente em fevereiro. O projeto executivo prevê quase quatro quilômetros de recapeamento (3.890 km) e 2.468 quilômetros de drenagem, faixa exclusiva (na margem esquerda) para os ônibus, sinalização semafórica e pontos de embarque. Só a drenagem e pavimentação estão orçadas em R$ 8.216.116,00.