Associação dos Membros do MPE esclarece que aluguel de prédio ainda não está sendo pago

Procurador Geral Paulo Passos e o prédio alugado por valor questionável

Há cerca de um mês, mais precisamente no dia 06 de dezembro de 2017, o Blog do Nélio publicou uma resenha alegando que desde setembro do ano passado o MPE (Ministério Público Estadual) estaria pagando cerca de R$ 80 mil pelo aluguel de imóvel situado na Rua São Vicente de Paula esquina com a Rua Luiz Freire Benchetrit, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande (MS).

Conforme o Contrato nº 76/PGJ/2017, o imóvel de matrícula nº 75.717, do livro nº 2, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS, foi locado para abrigar 32 gabinetes de promotores de Justiça da Promotoria de Patrimônio Público, justamente as responsáveis pela fiscalização da probidade administrativa dos dirigentes públicos. O valor do contrato é de R$ 80 mil mensais pelo prazo inicial de 60 meses, ou seja, serão R$ 960 mil por ano, totalizando quase R$ 5 milhões no fim desse período.

No entanto, em missiva enviada para nossos contatos, a assessoria jurídica da Associação dos Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, através de seu presidente, Lindomar Tiago Rodrigues esclarece que:

Até o momento, o MPE não pagou nenhum valor pela locação referente ao
contrato n.° 76/PGJ/2017, do imóvel situado na Rua São Vicente de Paula
esquina com a Rua Luiz Freire Benchetrit, Bairro Chácara Cachoeira, nesta
Capital, haja vista que o pagamento somente será devido após a entrega
das chaves que se dará com a efetiva conclusão da obra. Assim, não há ato
lesivo ao contribuinte.