A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) não foi suficiente para sensibilizar os técnicos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que suspenderam o julgamento de recurso contra o aumento de 6,9% na tarifa média de consumo de energia para um milhão de clientes da Energisa em Mato Grosso do Sul.
Todos os processos pautados para a reunião ordinária de ontem (04) foram adiados e serão deliberados em breve, pois o encontro foi dedicado a homenagens a um servidor que faleceu no sábado (1º). A reguladora convocou reunião extraordinária para amanhã (6), porém não incluiu na pauta o recurso contra o aumento na conta de luz para 74 municípios do Estado.
Protocolado pelo Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa no Estado), o pedido de reconsideração pede a redução do reajuste para 1,22%. O recurso foi apresentado no fim de junho, contra resolução normativa em que Aneel regulamenta a Conta-Covid, operação financeira de crédito para socorrer distribuidoras com quedas de receita em função da pandemia de novo coronavírus.
O Concen alega que a operação fere o princípio constitucional da isonomia ao privilegiar as concessionárias cujos reajustes foram aprovados depois da regulamentação da Conta-Covid, e que, assim, puderam dissolver os componentes financeiros da revisão tarifária no valor do empréstimo – com parcelas diluídas em 60 meses.
O relator do processo, diretor Sandoval Feitosa Neto, discorda do argumento e, em minuta de voto, ele aponta que as concessionárias com reajuste aprovado antes da Conta-Covid terão componentes financeiros negativos revertidos a partir do processo tarifário de 2021.
Feitosa Neto escreve ainda que há ampla jurisprudência para não conhecer pedidos de reconsideração contra resoluções normativas. O reajuste de 6,9% na conta de luz para 74 municípios do Estado é o mais alto do Brasil este ano.
O aumento foi homologado pela Aneel em abril, mas começou a valer em julho, como medida para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 na economia doméstica. O Concen já havia protocolado outro recurso contra o reajuste antes, bem como fez a Procon.
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