Com uma agilidade incomum para a Justiça, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mandou soltar Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral do Estado), que estava preso desde 8 de abril deste ano por estar de posse de 130 quilos de maconha, 199 munições calibre 762 mm, de uso exclusivo das Forças Armadas, e uma pistola 9 mm.
Breno Borges, que deixou a cadeia na sexta-feira (14) para ser internado em clínica de recuperação, conseguiu habeas corpus antes de ser levado para audiência de instrução e julgamento, prevista para esta quinta-feira (20). Ele já tinha sido preso antes também por portar uma arma de fogo de calibre 9 mm.
Além disso, segundo despacho judicial, o filho da presidente do TRE foi flagrado em conversas telefônicas vendendo armas de calibre restrito para facção criminosa formada por presidiários, ou seja, para o PCC (Primeiro Comando da Capital). Ainda, segundo o despacho do juiz Idail De Toni Filho, da Vara Única de Água Clara, há provas de ele ter se oferecido para ajudar na fuga de presos.
Em decorrência destes dois fatores, o magistrado tinha negado o pedido da desembargadora para retirar o filho do presídio de Três Lagoas, onde estava detido desde abril deste ano, e interná-lo em uma clínica médica particular. O magistrado ainda tinha alegado que, por ser usuário de drogas, Breno poderia ser tratado por médico psiquiatra no presídio.
O caso teve nova reviravolta no fim de semana. Inicialmente, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, tinha negado habeas corpus ao empresário, porque o pedido não tinha sido analisado pelo juiz de Água Clara. Como o magistrado analisou e negou o pedido da mãe, a desembargadora recorreu novamente ao Tribunal de Justiça e obteve a concessão parcial do pedido.
Ela obteve a interdição judicial do filho ao alegar que ele sofreu do “Transtorno de Personalidade Bordeline”, doença que causa instabilidade nas relações pessoais. Ruy Celso acatou a argumentação da defesa, de que o empresário precisa de tratamento médico e ser semi-imputável. Os advogados juntaram laudos emitidos pela psicóloga Avany Cardoso e pelos psiquiatras Luiz Felipe Rigonati e Sérgio Delvísio.
O Tribunal de Justiça autorizou a internação do empresário, réu por associação com o tráfico de drogas e posse de arma de uso restrito, para tratamento médico em clínica médica em Campo Grande. Ele negou o pedido para interná-lo em uma instituição de Atibaia (SP). Florence destaca que Breno não poderia continuar na prisão sob risco de comprometer o tratamento médico.
E ainda critica o juiz de primeira instância, que tinha frisado a análise da internação só após a definição da pena. Para o desembargador, é passível a internação antes da condenação. A namorada, Isabela Lima Vilalva, e o amigo, Cleiton Jean Sanches Chaves, que também foram presos durante a operação que pegou o filho da desembargadora, continuam presos pelo mesmo crime. Ela chegou a ser liberada em 29 de abril pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, mas a 2ª Câmara Criminal revogou o habeas corpus e decretou a prisão da jovem.
A princípio, o juiz de Água Clara manteve a audiência de instrução e julgamento para a próxima quinta-feira. Ruy Celso determinou que a mãe de Breno assuma compromisso de apresentá-lo em todas as audiências determinadas pela Justiça.