A Câmara de Vereadores de Campo Grande comprometeu-se de iniciar, a partir do mês de agosto, a convocar os 70 aprovados no concurso público realizado em dezembro do ano passado após muita pressão do MPE (Ministério Público Estadual). O compromisso de começar a chamar os aprovados, a exemplo da realização do concurso, também foi graças às pressões exercidas pelo promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, e do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.
Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), a princípio serão convocados apenas dois candidatos, isto mesmo, só dois de 70 aprovados no concurso público realizado no fim do ano passado. Os profissionais que serão chamados em agosto serão um jornalista e um tradutor de libras, sendo que João Rocha informou que não tem como prever quais serão os próximos convocados, ou quando, pois, teria de entrar nos setores administrativo e financeiro, não sendo possível no momento.
A justificativa para a demora na convocação continua sendo as obras que estão sendo realizadas na Casa Legislativa, mas o vereador garante a convocação dos 70 aprovados ainda neste ano. “Até final do ano todos serão chamados”, prometeu. Em maio deste ano o MPE acionou a Câmara para que, em 15 dias, convocasse os aprovados no concurso, o que não aconteceu. Na ocasião, o secretário da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), afirmou não ser possível cumprir o prazo de 15 dias pois não haveria onde lotar os candidatos, uma vez que o prédio segue em obras de reformas.
O promotor Marcos Alex, em argumento apresentado no processo, afirma que “intenciona-se a perpetuação de irregularidade, seja pelo excessivo número de servidores comissionados (em se comparado com o contingente de servidores efetivos), seja pelo emprego dos servidores não estáveis no exercício de função estranha a de direção, chefia e assessoramento”, pontuou sobre a necessidade de demitir comissionados para admitir os concursados.
A Câmara de Campo Grande, em novembro de 2017, realizou provas para preenchimento de 70 vagas para cargos com salários entre R$ 1.672,27 e R$ 2.833,33. O resultado do certame foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) em março deste ano, contudo nenhum candidato foi convocado até o momento. Foram 18.022 inscritos para o preenchimento das vagas previstas no edital, sendo 18% disponibilizadas para cotas, 10% para negros, 5% para deficientes físicos e 3% para índios.
Entenda o caso
Para quem não se lembra, desde 20 de junho de 2016 o MPE ingressou com uma ação contra a Câmara de Vereadores de Campo Grande em razão de a Casa de Leis não realizar concurso público desde de 2004. O problema só foi solucionado, pelo menos em parte, no ano passado, quando a Câmara abriu concurso público para preencher míseras 70 vagas, porém, até hoje os aprovados ainda não foram convocados para tomar posse e ninguém sabe quando isso vai acontecer.
Segundo informações obtidas pelo Blog do Nélio, a solicitação à Justiça para a exoneração de 50% de todo o efetivo comissionado pela Casa de Leis foi motivada pelo fato de o presidente João Rocha (PSDB) ter estabelecido 744 cargos de assessoria, 38 funções de direção e 25 cargos de confiança, todos de provimento em comissão. Além disso, o “nobre” vereador só determinou que fossem previstos 115 cargos efetivos e, desse total, apenas 70 serão preenchidos por meio do concurso público realizado no passado.
Devido à cara de pau de João Rocha, o MPE teve de ingressar novamente na Justiça para acabar com a “mamata” estabelecida pelo atual presidente da Câmara de Vereadores. Para espanto de todos os cidadãos campo-grandenses, no ano passado, dos 702 servidores da Casa de Leis, 657, ou seja, 93,5%, eram comissionados e somente 45, apenas 6,41%, entraram na Câmara de Vereadores por meio de concurso público.
Agora, com a intervenção do vereador João Rocha, os números mudaram, sendo que o total de servidores da Câmara subiu para 744, dos quais 115 serão efetivos, já incluindo os 70 aprovados no concurso público. Ou seja, o percentual de comissionados vai diminuir de 93,5% para 85% do total de servidores, enquanto o percentual de efetivos subirá de 6,41% para 15%, o que na prática continua um absurdo.
Por mês, a Câmara gasta R$ 3.090.880,87 com folha de pagamento. Cada parlamentar recebe uma verba de aproximadamente R$ 33 mil para contratação de pessoal e, em média, tem de 12 a 15 funcionários, mas há quem opte por contar com um número maior de empregados. É o caso do vereador Ayrton Araújo, do PT, que tem 19 colaboradores, e do parlamentar Carlão (PSB), que tem 22 servidores em seu gabinete. Entre os que contratam menos comissionados estão os vereadores Delegado Welington (PSDB), com 9 funcionários, e Vinícius Siqueira, que tem 6 contratados.