Com a repercussão do caso do comandante do Corpo de Bombeiros de Dourados, tenente-coronel bombeiro Flávio Pereira Guimarães, que autorizou o uso de uma viatura do Corpo de Bombeiros para transportar dois internos do regime semiaberto da cidade até sua residência para a execução de uma obra de reforma, a pergunta que não quer calar é: quem afinal de contas autorizou a liberação de dois presos para trabalhar como pedreiros na casa do coronel?
Apenas duas pessoas tinham plenos poderes para tal falta de respeito com o dinheiro do contribuinte sul-mato-grossense: o juiz corregedor da 3ª Vara Criminal de Dourados, Cezar de Souza Lima, e o diretor do Estabelecimento Penal Masculino de Regimes Semiaberto e Aberto de Dourados, José Nicácio do Nascimento.
O tenente-coronel bombeiro Flávio Pereira Guimarães admitiu o uso de mão de obra dos internos na reforma da própria residência, disse que vai pagar pelo serviço e que a viatura foi usada em uma situação excepcional. “Em relação ao episódio ocorrido em Dourados, C0mando Geral informa que um procedimento administrativo está sendo aberto para apura os fatos. Além disso, ressalta que não coaduna com comportamentos e atitudes indevidas”, afirma nota encaminhada pelo comando estadual do Corpo de Bombeiros.
Nesta terça-feira (12), o site de notícias Campo Grande News flagrou a unidade de resgate – destinada exclusivamente ao socorro de pessoas feridas – sendo usada para buscar dois internos no presídio localizado na estrada de acesso ao distrito de Panambi, a quase 20 km do quartel dos bombeiros. Os presos não foram levados para o quartel, onde deveriam estar trabalhando, mas para uma casa localizada no Portal de Dourados, bairro nobre da cidade.
No ofício encaminhado à Direção do Estabelecimento Penal Masculino de Regimes Semiaberto e Aberto de Dourados solicitando liberação dos internos, o comandante informou que os presos iriam fazer reparos no prédio da corporação, localizado na Avenida Presidente Vargas. Flávio Guimarães disse que o diretor José Nicácio do Nascimento sabia da situação. A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) nega e reafirma que os presos foram liberados apenas para trabalhar no quartel.
Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública informou que vai aguardar o resultado da apuração dos fatos através do procedimento administrativo instaurado pelo Corpo de Bombeiros e reforça que não coaduna com esse tipo de atitude.
A Secretaria, cujo titular é o delegado da Polícia Civil Antonio Carlos Videira, informou ainda que já determinou ao comandante geral dos bombeiros, coronel bombeiro Joilson do Amaral, que, ao encerrar a apuração, adote medidas administrativas contra os responsáveis pelo desvio de finalidade. “Neste caso além de infração administrativa, eles também poderão responder civilmente e criminalmente”, informa a Sejusp.
Já o comandante Flávio Guimarães afirmou que há pelo menos 60 dias a viatura busca os internos no presídio para fazer reparos no quartel e os leva de volta no fim do expediente. Segundo ele, na tarde de segunda-feira pediu para que a viatura os levasse de sua casa, que é alugada e está sendo preparada para ele se mudar pra lá, para o presídio e de volta à obra ontem de manhã, mas afirma que foi um “caso isolado”.
“Ontem (11) não consegui pegar o carro com minha mulher e pedi para a viatura levá-los de volta ao presídio”, afirmou, complementando que a situação se repetiu nesta terça-feira porque ele tinha uma videoconferência com o Comando Geral da corporação no mesmo horário.
MP
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaura nesta quarta-feira (13) um inquérito civil para investigar a denúncia de que uma viatura do Corpo de Bombeiros foi usada para transportar internos do regime semiaberto para trabalhar na reforma da casa do comandante da corporação em Dourados, a 233 km de Campo Grande.
A reportagem acompanhou a viatura do quartel do bombeiro na Avenida Presidente Vargas até o presídio e depois até uma casa no Portal de Dourados, onde vai morar o atual comandante do Corpo de Bombeiros Flávio Pereira Guimarães.
Titular da 16ª Promotoria de Justiça, responsável pela proteção do patrimônio público, o promotor Ricardo Rotunno disse que o inquérito civil vai investigar o uso da viatura e a utilização da mão de obra dos internos na obra particular.
Ele disse que também fará uma vistoria na casa localizada na Alameda dos Jacarandás, 260, no Portal de Dourados, onde dois internos foram deixados ontem de manhã. Localizada em bairro nobre da região norte.